Projeto de Lei Nº 46/2019
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2019
Protocolo: 03572/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos creditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - 15 07 19 cupom NFP santa casa | .docx | 02/08/2019 | 187,4 KB | |
| PROJ LEI 046 19 LEG | 01/01/2000 | 786,5 KB | ||
| Lei Mun 5422 | 01/01/2000 | 128,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 | 09/09/2019 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 46/2019 - Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos creditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e da outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5422 | 29/11/2019 |
Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos creditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e da outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/11/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2019 | 11/11/2019 | 2ª Discussão |