Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2170/2019
Data: 21/10/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2170/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, para que informe através do setor competente:
1º Na notificação de limpeza é divulgado sobre a Lei Municipal nº 4.396 de Junho de 2010, que dispõe sobre a proibição do uso de fogo, para limpeza de terrenos e outros fins no município de Tatuí;
2º De que forma a prefeitura tem fiscalizado para o cumprimento da lei;
3º Quais medidas tem sido tomadas quando há denúncia de queima de lixo em terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (2170) | 01/01/2000 | 161,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 2170/2019 | 12/09/2019 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, para que informe através do setor competente: 1º Na notificação de limpeza é divulgado sobre a Lei Municipal nº 4.396 de Junho de 2010, que dispõe sobre a proibição do uso de fogo, para limpeza de terrenos e outros fins no município de Tatuí; 2º De que forma a prefeitura tem fiscalizado para o cumprimento da lei; 3º Quais medidas tem sido tomadas quando há denúncia de queima de lixo em terrenos. |