Requerimento Nº 2170/2019
Tipo: Interno
Data: 12/09/2019
Protocolo: 04615/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BISPO NILTO
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, para que informe através do setor competente:
1º Na notificação de limpeza é divulgado sobre a Lei Municipal nº 4.396 de Junho de 2010, que dispõe sobre a proibição do uso de fogo, para limpeza de terrenos e outros fins no município de Tatuí;
2º De que forma a prefeitura tem fiscalizado para o cumprimento da lei;
3º Quais medidas tem sido tomadas quando há denúncia de queima de lixo em terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento FOGO TERRENOS | .docx | 13/09/2019 | 188,7 KB | |
| Req (2170) | 01/01/2000 | 192,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2170/2019 | 21/10/2019 |
Resposta ao Requerimento Nº 2170/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, para que informe através do setor competente: 1º Na notificação de limpeza é divulgado sobre a Lei Municipal nº 4.396 de Junho de 2010, que dispõe sobre a proibição do uso de fogo, para limpeza de terrenos e outros fins no município de Tatuí; 2º De que forma a prefeitura tem fiscalizado para o cumprimento da lei; 3º Quais medidas tem sido tomadas quando há denúncia de queima de lixo em terrenos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (10) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado