Requerimento Nº 224/2020
Tipo: Interno
Data: 14/02/2020
Protocolo: 00504/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne a oficiar à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa, a partir de quantos decibéis os estouros e estampidos produzidos por fogos de artifício são considerados poluição sonora para os fins da Lei Municipal de n° 5275/2018? Existe alguma norma regulamentando essa medida de som?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO 4 - regulamentação da lei 5275.19-Manifesto | 14/02/2020 | 150,7 KB | ||
| req 224 20 | 18/02/2020 | 826,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 224/2020 | 04/05/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 224/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne a oficiar à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa, a partir de quantos decibéis os estouros e estampidos produzidos por fogos de artifício são considerados poluição sonora para os fins da Lei Municipal de n° 5275/2018? Existe alguma norma regulamentando essa medida de som? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/02/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (17) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado