Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2019
Tipo: Modificativa
Data: 21/02/2020
Protocolo: 00602/2020
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: Altera o texto do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de nº 085/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL de combate a violência obstétrica-Manifesto | 21/02/2020 | 194,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2019 | 04/11/2019 | “Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências – Lei do Parto com Dignidade”. |