Projeto de Lei Nº 85/2019
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2019
Protocolo: 05624/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: “Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências – Lei do Parto com Dignidade”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 1 | 04/11/2019 | 306,1 KB | ||
| PROJ LEI 085 19 LEG | 01/01/2000 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/07/2020
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer Nº 63/2020 ao Projeto de Lei Nº 85/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 24/08/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/09/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 123/2020 ao Projeto de Lei Nº 85/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/09/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 168/2020 ao Projeto de Lei Nº 85/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 | 21/02/2020 |
Altera o texto do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de nº 085/2019.
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM |
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| Parecer Nº 63/2020 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 | 28/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - “Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências – Lei do Parto com Dignidade”.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 123/2020 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 | 03/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - “Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências – Lei do Parto com Dignidade”.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 168/2020 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 | 21/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - “Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências – Lei do Parto com Dignidade”.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5483 | 23/09/2020 |
Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência abstétrica no município de Tatuí e dá outras providências - Lei do Parto com Dignidade.
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/09/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/09/2020 | 2ª Discussão |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
21ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado