Parecer Nº 65/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2019
Data: 28/07/2020
Protocolo: 02017/2020
Situação: PREJUDICADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - “DISPÕE sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais em geral que mantém porta aberta ao público localizados no município de Tatuí, de fornecer água potável e filtrada, gratuitamente, aos seus clientes .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer + Recurso 57-19 | 28/07/2020 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2019 | 29/08/2019 | “DISPÕE sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais em geral que mantém porta aberta ao público localizados no município de Tatuí, de fornecer água potável e filtrada, gratuitamente, aos seus clientes . |