Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 11/02/2021
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RJ Proj. de Lei 05.21 | 11/02/2021 | 768,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 28/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias. |