Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2021
Protocolo: 00129/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| marquinho 03_2021 fibromialgia | .docx | 28/01/2021 | 170,6 KB | |
| Proj. de Lei Leg. (5) | 02/02/2021 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procurador Legislativo - Arthur Diego dos Santos Fontoura
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 10/02/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 11/02/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 11/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 22/02/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 15/03/2021
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2021
Objetivo: Para providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 18/10/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 04/11/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 26/11/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 11/02/2021 | Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias. | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 22/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Anexo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 08/10/2021 |
Solicita Despacho Interlocutório para solicitar informações a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Anexo Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 08/10/2021 |
Resposta à solicitação de Despacho Interlocutório.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 04/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 26/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 89/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 16/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5609 | 04/01/2022 |
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | 1ª Discussão |