Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2021
Protocolo: 03105/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 016.21 Ex. | 09/06/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 14/06/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 17/06/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 24/08/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 14/06/2021 | Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 29/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 24/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 14/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências".
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 9/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 29/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências".
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5552 | 01/10/2021 |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5114, de 7 de agosto de 2017 e da outras providencias.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2021 | 27/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2021 | 27/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
14ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado