Projeto de Lei Nº 18/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2021
Protocolo: 03264/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 018 | 22/06/2021 | 606,6 KB | ||
| Lei Mun nº 5540 | 26/08/2021 | 227,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 24/06/2021
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 24/06/2021 | Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF). | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 29/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 02/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5540 | 06/08/2021 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2021 | 02/08/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2021 | 02/08/2021 | 2ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado