Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2021
Protocolo: 03370/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDIR DE PROENÇA
Assunto: Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTEAÇÃO AO IDOSO | .doc | 18/06/2021 | 198,5 KB | |
| Projeto de Lei 030 | 22/06/2021 | 716,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 24/06/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2021 - 2022
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 24/06/2021 | Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência. | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 29/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 03/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 17/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 15/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 21/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5560 | 19/10/2021 |
Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos orgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vítimas de violência.
Autoria: VALDIR DE PROENÇA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/09/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/09/2021 | 1ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
13ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado