Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Data: 24/06/2021
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/06/2021 | 242 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2021 | 18/06/2021 | Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí - SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vitimas de violência. |