Anexo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 08/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Assunto: Solicita Despacho Interlocutório para solicitar informações a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/10/2021 | 81,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 5/2021 | 28/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias. |