Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2021
Protocolo: 06319/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 039 | 07/12/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 01/02/2022
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 02/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 01/02/2022 |
Parecer Jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 18/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 11/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 14/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 28/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 27/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5637 | 31/03/2022 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado