Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Tipo: Aditiva
Data: 10/12/2021
Protocolo: 06548/2021
Situação: SECRETARIA
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: Altera a redação do artigo 4° e acrescenta os artigos 5° e 6° ao projeto de lei n°92/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/12/2021 | 223,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 01/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 07/02/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2021 - 2022
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 07/02/2022 |
Projeto
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 18/02/2022 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - Altera a redação do artigo 4° e acrescenta os artigos 5° e 6° ao projeto de lei n°92/2021.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 17/03/2022 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - Altera a redação do artigo 4° e acrescenta os artigos 5° e 6° ao projeto de lei n°92/2021.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 | 28/03/2022 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - Altera a redação do artigo 4° e acrescenta os artigos 5° e 6° ao projeto de lei n°92/2021.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2021 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL AS TRANSEUNTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE INDUZA A CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE OPTOMETRIA E PRODUTOS ÓPTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado