Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2022
Protocolo: 01601/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do paragrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 03 | 12/04/2022 | 657,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 26/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/06/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 09/06/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 11/07/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 18/04/2022 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 08/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do paragrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 24/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do paragrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 24/06/2022 |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Executivo, que altera a redação dos artigos 15, 22 e 23 da Lei Complementar nº 23/2018.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 30/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do paragrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
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Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 02/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do paragrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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Autógrafo Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 11/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do paragrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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Lei Complementar Nº 43 | 24/04/2023 |
Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, §2º e do parágrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, GABRIELA XAVIER
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - GABRIELA XAVIER
Resultado: Aprovado