Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 15/2022
Data: 18/04/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - Dá nova redação a alínea "a" do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 18/04/2022 | 212,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 15/2022 | 17/03/2022 | Dá nova redação a alínea "a" do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/06/2022 | Discussão Única |