Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2022
Data: 10/05/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Assunto: Desfavorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/05/2022 | 989,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 28/04/2022 | Acrescenta o artigo 4-A ao Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Legislativo. |