Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2022
Protocolo: 03682/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Altera a redação do artigo 5°, II, alínea "e" e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51.22 | 09/08/2022 | 722,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 16/08/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 15/09/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 21/10/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 09/08/2022 |
parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 02/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Altera a redação do artigo 5°, II, alínea "e" e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 15/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Altera a redação do artigo 5°, II, alínea "e" e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 11/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Altera a redação do artigo 5°, II, alínea "e" e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 21/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Altera a redação do artigo 5°, II, alínea "e" e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 26/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Altera a redação do artigo 5°, II, alínea "e" e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5733 | 08/11/2022 |
Altera a redação do artigo 5°, II, alínea "e" e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal n° 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado