Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022
Data: 19/10/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Determina afixação em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Par PL 57 | 19/10/2022 | 260,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2022 | 11/05/2022 | Determina afixação em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/12/2022 | Discussão Única |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (3) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado