Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Tipo: Modificativa
Data: 18/11/2022
Protocolo: 05352/2022
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: “INCLUI O ART. 2º-A NA LEI nº 5.275/2018, PUBLICIDADE DO ART. 1º (PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/11/2022 | 130,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 72/2022 | 27/06/2022 | “INCLUI O ART. 2º-A NA LEI nº 5.275/2018, PUBLICIDADE DO ART. 1º (PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2024 | 22/04/2024 | Discussão Única |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - RENAN CORTEZ
Contra (7) - PEPINHO, MAURICIO COUTO, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA
Ausente (1) - LUZIA APARECIDA FERMINO
Resultado: Aprovado