Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Data: 28/02/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal n°4.400, de 07 de julho de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13 23 exe | 28/02/2023 | 179 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 06/02/2023 | Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal n°4.400, de 07 de julho de 2010. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/04/2023 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (3) - JOÃO EDER ALVES MIGUEL, GABRIELA XAVIER, DEBORA CAMARGO
Resultado: Aprovado