Projeto de Lei Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2023
Protocolo: 00333/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal n°4.400, de 07 de julho de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13.23 | 07/02/2023 | 676,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 01/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 23/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 07/02/2023 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 16/02/2023 |
Altera o parágrafo único do Projeto de Lei 13/2023 de autoria do Executivo.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 28/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal n°4.400, de 07 de julho de 2010.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 08/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal n°4.400, de 07 de julho de 2010.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 24/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal n°4.400, de 07 de julho de 2010.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 25/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal n°4.400, de 07 de julho de 2010.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5798 | 04/05/2023 |
Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/04/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, GABRIELA XAVIER
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Ausente (2) - MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER
Resultado: Aprovado