Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2023
Protocolo: 01154/2023
Situação: ARQUIVADO
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2023 | 331,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 29/03/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 31/03/2023
Resultado: Desfavorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Complemento: Parecer inconclusivo, em separado, do Vereador Marcio do Santa Rita
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 31/03/2023 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 25/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.”
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 06/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.”
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 01/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.”
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 01/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.”
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA |