Projeto de Lei Nº 32/2023
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2023
Protocolo: 03379/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a criação de restaurantes populares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 32.23 | 20/06/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 24/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 23/06/2023 |
parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 16/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a criação de restaurantes populares, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 15/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a criação de restaurantes populares, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a criação de restaurantes populares, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 18/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a criação de restaurantes populares, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 25/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre a criação de restaurantes populares, e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5936 | 12/07/2024 |
Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular "Nosso Prato", e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/06/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - RENAN CORTEZ, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado
20ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (2) - MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado