Projeto de Lei Nº 49/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/07/2023
Protocolo: 04201/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional à secretaria municipal de obras e infraestrutura, conforme especifica. (R$ 239.999,19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/07/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 28/07/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 28/07/2023 |
parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 22/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional à secretaria municipal de obras e infraestrutura, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 78/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 30/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional à secretaria municipal de obras e infraestrutura, conforme especifica.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 | 04/09/2023 |
Ofício n°1125/GAPMT/2023. Mensagem Aditiva ao projeto de Lei n°49/2023 - Executivo.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Lei Ordinária Nº 5835 | 11/09/2023 |
Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
23ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado