Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023
Data: 01/08/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe a garantia ao direito de prioridade na matricula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl 39 23_01082023122147 | 01/08/2023 | 199,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2023 | 26/05/2023 | Dispõe a garantia ao direito de prioridade na matricula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
Votações
35ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - PEPINHO, MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado