Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Data: 18/08/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 4 | 18/08/2023 | 371,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2023 | 21/07/2023 | Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão Única |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - PEPINHO, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado