Projeto de Lei Nº 64/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2023
Protocolo: 04876/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 64.23 | 22/08/2023 | 900,1 KB | ||
| Lei Mun 5892 | 26/03/2024 | 545,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Prefeitura de Tatuí
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 23/08/2023 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 21/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 27/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 10/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 27/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 18/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 19/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5892 | 26/03/2024 |
Da nova redação ao art. 3°, da Lei municipal n°2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MAURICIO COUTO
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado