Projeto de Lei Nº 64/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2023
Protocolo: 05073/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2023 | 325 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 05/09/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Desfavorável
Complemento: Desfavorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Complemento: Parecer em separado do Ver. João Éder.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 31/10/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 23/04/2024
Complemento: Parecer Favorável Majoritário (Ver. Antonio Marcos de Abreu e Valdir) e Minoritário desfavorável (Ver. Marcio)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 12/09/2023 |
Parecer
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 31/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 31/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 15/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 23/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”. (Parecer Favorável dos Ver. Antonio Marcos de Abreu e Valdir) Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 23/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”. (Parecer Contrário do Ver. Marcio) Autoria: MARCIO DO SANTA RITA |
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| Autógrafo Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 15/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5967 | 25/10/2024 |
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Tatuí.
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2024 | 14/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2024 | 14/10/2024 | 2ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEVI PINTO SOARES
Resultado: Aprovado
31ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (6) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEVI PINTO SOARES
Resultado: Aprovado