Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023
Data: 06/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Prevê afixação de cartazes, em clubes sociais do município de Tatuí, com informações acerca da lei municipal, que proíbe fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 3 | 06/10/2023 | 216 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2023 | 03/08/2023 | Prevê afixação de cartazes, em clubes sociais do município de Tatuí, com informações acerca da lei municipal, que proíbe fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 35ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
Votações
35ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (2) - PEPINHO, EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado