Requerimento Nº 3466/2023
Tipo: Interno
Data: 11/10/2023
Protocolo: 06134/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe se as determinações contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais, Notas Técnicas SEI nº 2454/2023/MF e nº 45799/2020/ME, estão sendo cumpridas, especialmente no que tange os montantes das despesas com pessoal das Organizações da Sociedade Civil que atuam na atividade fim, em particular, nos casos em que as Organizações administram estruturas pertencentes à Administração Pública ou têm a totalidade ou a maior parte das suas despesas custeadas pelo Poder Público. Se sim, quais montantes de cada organização social foram apurados no Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 294,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Para providencias
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3466/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3466/2023 | 22/11/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 3466/2023 - Requer do Prefeito que informe se as determinações contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais, Notas Técnicas SEI nº 2454/2023/MF e nº 45799/2020/ME, estão sendo cumpridas, especialmente no que tange os montantes das despesas com pessoal das Organizações da Sociedade Civil que atuam na atividade fim, em particular, nos casos em que as Organizações administram estruturas pertencentes à Administração Pública ou têm a totalidade ou a maior parte das suas despesas custeadas pelo Poder Público. Se sim, quais montantes de cada organização social foram apurados no Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023?
Autoria: PREFEITURA DE TATUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado