Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2023

Protocolo: 07095/2023

Situação: AGUARDANDO SANÇÃO E PROMULGAÇÃO

Quórum: Maioria simples

Autoria: GABRIELA XAVIER

Assunto: Dispõe sobre a proibição e imposição de multas nos cuidados inadequados com os gatos do nosso município e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/11/2023 269,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS

Envio: 28/11/2023 - Prazo: 05/12/2023

Objetivo: Para Relatório Jurídico

Resposta: 14/12/2023

Resultado: Favorável

Complemento: Parecer

Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2023

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 18/12/2023 - Prazo: 26/02/2024

Objetivo: Para Parecer

Resposta: 11/06/2024

Resultado: Parecer Favoravel

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.

Envio: 11/06/2024 - Prazo: 02/07/2024

Objetivo: Para Parecer

Resposta: 11/07/2024

Resultado: Parecer Favoravel

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL

Envio: 11/07/2024 - Prazo: 01/08/2024

Objetivo: Para Parecer

Resposta: 19/09/2024

Resultado: Parecer Favoravel

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/09/2024 - Prazo: 10/10/2024

Objetivo: Para Parecer

Resposta: 15/10/2024

Resultado: Parecer Favoravel

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 14/12/2023 Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 11/06/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Dispõe sobre a proibição e imposição de multas nos cuidados inadequados com os gatos do nosso município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 11/07/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Dispõe sobre a proibição e imposição de multas nos cuidados inadequados com os gatos do nosso município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Dispõe sobre a proibição e imposição de multas nos cuidados inadequados com os gatos do nosso município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 15/10/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Dispõe sobre a proibição e imposição de multas nos cuidados inadequados com os gatos do nosso município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 18/12/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Dispõe sobre a proibição e imposição de multas nos cuidados inadequados com os gatos do nosso município e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ
Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 15/01/2025 Dispõe sobre a proibição e imposição de multas nos cuidados inadequados com os gatos do nosso município e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 39ª Sessão Extraordinária de 2024 16/12/2024 2ª Discussão
Ordem do dia 39ª Sessão Extraordinária de 2024 16/12/2024 1ª Discussão

Votações

39ª Sessão Extraordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (10) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS

Não vota (1) - EDUARDO SALLUM

Ausente (6) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ

Resultado: Aprovado

39ª Sessão Extraordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (10) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS

Não vota (1) - EDUARDO SALLUM

Ausente (6) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ

Resultado: Aprovado

Voltar