Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Data: 11/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre alteração do §2º do Art. 6º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, ambos da Lei Municipal n. 5.846, de 27 de setembro de 2023 que versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 85 23_11122023192803 | 11/12/2023 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2023 | 25/10/2023 | Dispõe sobre alteração do §2º do Art. 6º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, ambos da Lei Municipal n. 5.846, de 27 de setembro de 2023 que versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, LEANDRO MAGRÃO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA
Resultado: Aprovado