Requerimento Nº 391/2024
Tipo: Interno
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00685/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO
Assunto: REQUEIRO ao Exmo. Prefeito Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, em forma de certidão:
1. Porque não foi feito o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) que deveria ser repassado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, visto que os funcionários da saúde receberam este repasse por 10 anos e agora nos últimos 2 anos foram cortados, pelo poder executivo municipal.
2. Por que o Poder Executivo ainda não propôs um Projeto de Lei para direcionar diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o incentivo financeiro adicional anual repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, como já ocorre em vários municípios?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 281,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 12/03/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 391/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 391/2024 | 19/03/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 391/2024 - REQUEIRO ao Exmo. Prefeito Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, em forma de certidão: 1. Porque não foi feito o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) que deveria ser repassado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, visto que os funcionários da saúde receberam este repasse por 10 anos e agora nos últimos 2 anos foram cortados, pelo poder executivo municipal. 2. Por que o Poder Executivo ainda não propôs um Projeto de Lei para direcionar diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o incentivo financeiro adicional anual repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, como já ocorre em vários municípios? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Resultado: Aprovado