Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2024
Protocolo: 02125/2024
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 07.24 | 16/04/2024 | 1,4 MB | ||
| Lei Comp 052 | 10/07/2024 | 798,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2024 - Prazo: 07/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 02/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 31/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 | 19/04/2024 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 | 02/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 - Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 | 22/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 - Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
|
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 - Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 | 11/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 - Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Complementar Nº 52 | 17/06/2024 |
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/06/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (3) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO MENEZES, VALDIR DE PROENÇA
Resultado: Aprovado
18ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (3) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO MENEZES, VALDIR DE PROENÇA
Resultado: Aprovado
18ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (3) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO MENEZES, VALDIR DE PROENÇA
Resultado: Aprovado
18ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (3) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO MENEZES, VALDIR DE PROENÇA
Resultado: Aprovado