Requerimento Nº 1892/2024
Tipo: Interno
Data: 24/05/2024
Protocolo: 03236/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe, com fundamento no art. 1º, V, do Decreto-Lei nº 201/1967, por qual razão o serviço vinculado ao Convênio 104087/2022 foi executado em janeiro de 2024, com emissão de nota fiscal em fevereiro de 2024, sem o regular empenho e sem lei que dispunha sobre a abertura do crédito adicional de R$ 278.199,80 responsável pela suplementação orçamentária destinada à manutenção da iluminação pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2024 | 293,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Para providencias
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINI, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado