Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2024
Protocolo: 03474/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica. (R$ 150.000,00)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 831,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 07/06/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 06/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 13/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 06/06/2024 | Parecer | |
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 13/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica. (R$ 150.000,00) | |
| Autógrafo Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 18/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica. (R$ 150.000,00) | |
| Lei Ordinária Nº 5934 | 11/07/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. (R$ 150.000,00) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/06/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINI
Resultado: Aprovado
19ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINI
Resultado: Aprovado