Câmara Municipal de Tatuí

Assunto: Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, realizada em 22 de novembro de 2021.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Assunto: Ata da 16ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, realizada em 22 de novembro de 2021.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Assunto: REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a senhora Professora Rossana Camargo Barros, diretora da Etec Sales Gomes, para que informe a esta Casa de Leis quais os resultados efetivos dos trabalhos de Comissão formada para conduzir o restaurado da obra “O Condutor”, do artista plástico professor Josué Pires Fernandes, destruído recentemente em um acidente, nas dependências dessa unidade técnica. Há um orçamento para o restauro da obra? Há uma previsão para a conclusão do restauro ou um cronograma de ações? A Comissão já se reuniu para deliberar o assunto (?) e, se sim, enviar a este Parlamento cópias das atas das reuniões.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARQUINHO DE ABREU

Assunto: Requer do Prefeito que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de aumentar o patrulhamento noturno e aos finais de semana da Guarda Civil Municipal no Distrito de Americana, conforme abaixo-assinado feito por 142 moradores do bairro (anexo).

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE

Assunto: Requer do Prefeito sobre a possibilidade de juntamente com a Secretária de Obras, fosse feito nesse verão a cada 90 dias, uma simples faxina no município (Cata Treco), com o objetivo de evitar uma nova epidemia do Aedes Aegypti.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE

Assunto: Requer do Prefeito sobre a possibilidade de colocar 02 Containeres no terreno da Rua Dr. Dilceu Vieira de Camargo, ao lado do nº 67, cruzamento com a Rua Pedro do Amaral Lincoln Parque San Raphael, onde o terreno é da Prefeitura e os munícipes estão acumulando lixo doméstico.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE

Assunto: Requer do Prefeito sobre a possibilidade que no ano de 2022 seja construída a calçada às margens do Ribeirão frente à Rua Imaculada Anunciata de Araujo no Bairro San Rafael.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARQUINHO DE ABREU

Assunto: Requer do Prefeito que informe a esta Casa de Leis se houve redução no tempo de espera para atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) em nosso Município, considerando a última fiscalização realizada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARQUINHO DE ABREU

Assunto: Requer do Prefeito com base na resposta ao requerimento nº 3019/2021, de acordo com os critérios legais da portaria 55/1999 do Ministério da Saúde, informe e especifique qual foi a ajuda de custo fornecida aos pacientes no ano de 2021 e quantos foram beneficiados.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARQUINHO DE ABREU

Assunto: Requer do Prefeito conforme resposta ofertada ao requerimento nº 2941/2021, esta que não respondeu o que foi questionado, informe se a Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí está prestando contas nos dias estipulados no convênio, se suas prestações foram autorizadas e aprovadas pela Secretaria da Saúde, conforme o termo de convênio firmado na cláusula oitava.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARQUINHO DE ABREU

Assunto: Requer do Prefeito considerando resposta parcial do requerimento nº 2940/2021, pois, apenas foi respondido com relação aos servidores da Secretaria de Saúde, reiteramos o requerimento para que informe se nas reformas feitas pela prefeitura na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí foram pagas horas extras para os servidores que realizaram os serviços. Se houve pagamentos, quantas horas diárias foram, quem controlava e autorizava, e se essas horas eram contabilizadas pelo sistema de ponto eletrônico.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARQUINHO DE ABREU

Assunto: Requer do Prefeito para que informe a esta Casa de Leis se tem previsão para realização de mutirões médicos realizados pela Secretaria da Saúde, a fim de suprimir as filas de espera nas especialidades médicas.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Coautoria: MAURICIO COUTO, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, FÁBIO VILLA NOVA, GABRIELA XAVIER, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, PEPINHO, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, DEBORA CAMARGO

Assunto: Requeremos, com fundamento no artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja criada Comissão Especial de Estudo com a finalidade de averiguar as causas do surto de dengue ocorrido em nosso município em 2021, que vitimou mais de 20 mil pessoas, e de propor possíveis soluções para que o mesmo não ocorra no próximo ano.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: Requeremos ao Senhor Prefeito, informações à respeito do CADASTRO-OUVIDORA Protocolo 918364.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: Requeremos ao Senhor Prefeito, que se possível, adote o Anteprojeto de Lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: Requeremos ao Senhor Prefeito, encaminhar aos orgãos competentes as reivindicações dos moradores no Condomínio Jardim Santa Helena-Estrada Laranjal Paulista-Tatuí nº 300, que solicitam várias providênciais da Prefeitura.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: Requeremos ao Senhor Prefeito solicitação para que conheça a precária e má situação dos moradores no entorno da Rua João Batista - Vila São Lázaro.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: Requeremos ao Senhor Prefeito, solicitando atender a reivindicação dos residentes no Bairro Lagoa Vermelha, no sentido de de que o orgão competente realize a poda de várias árvores no local público indicado.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PAULINHO MOTOS

Assunto: Requer do Prefeito para que informe, se está nos planos da atual administração a contratação de mais agentes de trânsito, nesta cidade.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PAULINHO MOTOS

Assunto: Requer do Prefeito para que informe, sobre a possibilidade de através do setor competente realizar instalação de lombada no começo da Rua Luiz Vieira, Residencial Terras de Tatuí, nesta cidade.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PAULINHO MOTOS

Assunto: Requer do Prefeito para que informe, se há possibilidade de providenciar através da Secretaria competente, a intensificação do policiamento da Guarda Municipal no Loteamento Modena e suas dependências, nesta cidade.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: DEBORA CAMARGO

Assunto: Requeiro ao Exmo. Prefeito do Município de Tatuí, para que através do setor competente nos informe se: - Há intenção da Prefeitura Municipal em implantar um projeto de iniciação ao trabalho, voltado para adolescentes de 14 a 16 anos, para auxiliar na formação profissional, educacional, bem como na formação de cidadãos de bem?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MAURICIO COUTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário digne-se oficiar o Exmo. Prefeito Municipal de Tatuí, para que informe sobre a possibilidade de determinar aos órgãos competentes da administração, medidas urgentes no sentido de providenciar a manutenção, limpeza e capinação do ponto de ônibus existente na Rua Tomaz Guedes Pinto de Melo, na altura do número residencial 114 e posto de combustível.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA

Assunto: Requer do Prefeito conforme resposta da Prefeitura Municipal ao requerimento n° 2173/2021, qual foi á conclusão do estudo sobre, encaminhar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que viabilize a regularização de obra que esteja em desacordo com a legislação vigente, em especial as Leis Municipais n°1.963/88 (Código de Obras), nº 3.885/06(Plano Diretor) e nº 4228/09 (Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo), desde que apresentem condições mínimas de utilização, segurança de uso e que satisfaçam a salubridade, estabilidade, acessibilidade e habitabilidade, bem como que o respectivo processo de regularização atenda os requisitos mínimos que serão estabelecidos no pretendido Projeto de Lei.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: oficiar o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Tatuí, para que informe a Esta Casa de Leis, quem substituiu o médico que se aposentou e que fazia parte da Comissão Técnica de acompanhamento da Secretaria da Saúde que fiscaliza a UPA.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA

Assunto: Requer do Prefeito que informe quem está autorizando as AIH (Autorização de Internação Hospitalar) na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com a aposentadoria do médico auditor da Secretaria da Saúde.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA

Assunto: Requer do Prefeito conforme Requerimentos n°1793/2021 e n°2036/2021, foram respondidos que o proprietário do terreno seria notificado e caso não realizasse a limpeza seria multado, tendo em vista, estar na mesma situação de abandono, requer da Prefeitura Municipal, conforme esgotadas as tentativas de solucionar o problema com o proprietário, informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza do local e por fim, realizar a cobrança pelos serviços de limpeza realizados pela Prefeitura.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA

Assunto: Requer do Prefeito para que, com base na resposta ao requerimento de n.º 2788/2021 desta casa, sobre a possibilidade de estipular um prazo para regulamentação da atividade de motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA, PAULINHO MOTOS

Assunto: Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de tomar as devidas providencias em face da construção abandonada no Bairro Inocoop, tendo em vista, o local ter virado ponto de consumo de drogas. Vale lembrar, que este local era usado antigamente pelo Tiro de Guerra, para realizar a pratica de tiros.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA

Assunto: Requer do Prefeito conforme resposta ao Requerimento n° 1869/2021, qual foi á conclusão do estudo realizado pelo setor de engenharia, sobre a possibilidade de remover a lombada instalada na Rua Adauto Pereira, em frente ao n° 83, Bairro Centro, Tatuí-SP.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA

Assunto: Requer do Prefeito que informe se a manutenção do asfalto da Rua Vanda Longanesi Laranjeira, altura do n° 97, Jardim Primavera, Tatuí-SP, esta contemplada na programação de Operação Tapa-Buracos e qual o prazo para execução da devida manutenção.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: GABRIELA XAVIER

Assunto: Requer do Prefeito que informe, através do setor responsável, quais medidas de fiscalização serão tomadas neste mês de dezembro, de acordo com a LEI nº 5.275/2018, sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: GABRIELA XAVIER

Assunto: Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de que a Guarda Municipal fique encarregada de realizar as vistorias de maus tratos, de casos emergenciais que sejam comunicados pelas protetoras cadastradas e munícipes, fora do horário de atuação do setor de Bem Estar Animal durante a semana, finais de semana e feriados.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: Oficiar o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Tatuí, para que forneça a esta Casa de Leis, o relatório da Comissão Técnica de acompanhamento da fiscalização da UPA, desde o inicio do contrato até o presente momento, pois de acordo com o contrato entre o Município de Tatuí e a empresa IPE - Saúde Gerenciamento de Serviços LTDA, na CLAUSULA 6°- DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS “O CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços de modo a assegurar o efetivo cumprimento da execução do objeto contratado, podendo ainda realizar supervisão das atividades desenvolvidas pela CONTRATADA, efetuando a avaliação periódica".

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO JJ

Assunto: Requer da prefeitura a supressão da árvore na Rua Mario Mendes Nº 67 no Residencial Alvorada.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: Requeremos ao Senhor Prefeito, informações sobre coleta de lixo.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO JJ

Assunto: Requer da prefeitura fazer estudo de viabilidade e implantação de Câmeras de Seguranças nos Cemitérios Cristo Rei e São João Batista.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO JJ

Assunto: Requer da prefeitura obra de tapa buraco na Rua Maria Marchesi Donati esquina com a Rua Santa Cruz no Jardim Modena

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO JJ

Assunto: Requer da prefeitura obra de tapa buraco na Rua Quinze de Novembro esquina com a Maria Marchesi Donati

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO JJ

Assunto: Requer da prefeitura reiterar a necessidade da construção de calçada e muro rua Domingos dos Santos Filho ao lado do nº 565, no bairro Dr. Laurindo

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO JJ

Assunto: Requer da prefeitura reiterar a necessidade da construção de calçada e muro rua Domingos dos Santos Filho frente nº 631, no bairro Dr. Laurindo

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe quando será realizada manutenção asfáltica na rua Domingos Souza Rodrigues.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe quando será realizada manutenção asfáltica na rua João Rodrigues Monteiro.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe o que segue: 1. Por qual razão a UBS do jardim Tókio está sem médico? 2. Qual é o prazo para situação ser regularizada? 3. Qual é a orientação que está sendo fornecida aos pacientes que procuram a referida UBS?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe quais medidas pretende tomar para impedir a ocorrência de novos assaltos no centro da cidade, além de rondas da Guarda Municipal e da Polícia Civil.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe se há planejamento de ser realizada a manutenção do campo municipal, localizado na rua Oracy Gomes, ao lado da escola NEBAM Ayrton Senna, de forma que o espaço possa ser utilizado para realização de eventos esportivos.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe se há a previsão de realização de concurso da Guarda Civil Municipal, em razão da necessidade de intensificação do patrulhamento em algumas regiões do município.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe, em atenção à resposta ao Requerimento nº 2683/2021, quando será realizado concurso público para contratação de médico cardiologista e gastroenterologista para o atendimento no CEMEM.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CINTIA YAMAMOTO

Assunto: Requer do Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de realizar a manutenção, limpeza, capinação e substituição das lâmpadas queimadas na Praça da Igreja Santa Cruz.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe se há previsão para que as vias de acesso entre o bairro Astória e a rodovia Gladis Bernardes Minhoto sejam regularizadas. Se sim, quando? Se não, por qual razão?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe se há planejamento de se instalar novos pisos táteis para deficientes visuais nos espaços públicos de nosso município. Se sim, quando? Se não, por qual razão?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de ser instalada uma lombada na Rua Michel Nicolau Adum, localizada no Jardim Thomas Guedes.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de ser realizada a manutenção da iluminação pública na Rua Candido José de Oliveira, na Vila Santa Helena.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe quais providências pretende tomar quanto ao descarte irregular de lixo que está ocorrendo na esquina das Ruas Dr. Antônio Jarbas Veiga de Barros e Dr. Medardo da Costa Neves.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe quais medidas pretende adotar para diminuir o tempo excessivo de espera de pacientes que precisam realizar sessões de fisioterapia pelo SUS.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe se há o planejamento de se realizar a manutenção dos pisos táteis para deficientes visuais da Praça da Matriz. Se sim, para quando?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe se há algum canal específico para a população deixar reclamações e/ou sugestões referentes ao atendimento realizado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento)? Se sim, qual é esse canal? Como ele está sendo divulgado para a população?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA

Assunto: REQUER do Prefeito para que informe a possibilidade dos fiscais notificarem os proprietários dos imóveis localizados na Rua Marechal Floriano Peixoto, pois existem diversas irregularidades nas calçadas.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA

Assunto: REQUER do Prefeito para que informe se há possibilidade de realizar capinação na área localizada ao lado do parque na Rua Victor Alberto Genari, Residencial Santa Cruz.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se já foi adquirida a balança móvel para controle de peso de cargas dos veículos de grande porte que trafegam na extensão da Avenida Teófilo de Andrade Gama, nas proximidades da Guarda Municipal? Se sim, quando será implantada? Se não, qual o motivo?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se existe estudo do Poder Executivo, em custear, ao menos em parte, um Plano de Saúde para os servidores públicos municipais. Se sim, o que poderia ser feito e quando? Em caso negativo, justificar.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA

Assunto: REQUER do Prefeito para que informe a possibilidade de capinação na Escola Maria Olímpia, Bairro Campinho.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, o motivo que ainda não foi iniciado serviços de roçagem, limpeza e pintura na extensão da Avenida Teófilo de Andrade Gama, na altura do número 1.112, Bairro São Lázaro, até a Praça da Música, Jardim Santa Rita de Cássia.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA

Assunto: REQUER do Prefeito para que informe se há possibilidade de construção de uma creche nas imediações do Bairro Campinho e Jardim Gramado.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: VALDIR DE PROENÇA

Assunto: REQUEREMOS à Presidência, ouvido o E. Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Sua Excelência as seguintes informações: 1 – A Administração Pública Municipal possui um cronograma físico e financeiro para a obra do muro de contenção localizado na Rua Paulo Alfredo Soares, Residencial Alvorada? 2- Por qual motivo a obra do referido muro de contenção está parada? 3- Qual previsão para a retomada da obra do referido muro de contenção?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PEPINHO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exm. Sr. Prefeito Municipal de Tatuí, que informe sobre qual é o sistema de ensino e sua metodologia e seu atendimento será para crianças com autismo e necessidades especiais.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA

Assunto: REQUER do Prefeito para que informe a possibilidade de instalar lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Teófilo de Andrade Gama nas proximidades da Rotatória.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA

Assunto: REQUER do Prefeito para que informe a possibilidade de realizar manutenção na Praça localizada na Vila Menezes.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: VALDIR DE PROENÇA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se de oficiar ao Exm.º Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente da Municipalidade, para que informe a esta Casa Legislativa, alguns questionamentos como seguem abaixo: 1. Atualmente qual é o numero de crianças à espera de vagas nas creches? 2. Qual é o número de creches existentes em nosso município? 3. Para atender a demanda reprimida quantas unidades deveriam ser instaladas? 4. Há alguma creche com superlotação? 5. Há previsão de construção de mais unidades? Se afirmativo em quais bairros? 6. Qual o Bairro ou região que a procura é maior? 7. Já teve algum estudo para implantar em Tatuí o Programa bolsas em creches particulares? 8. Quantas vagas foram preenchidas no ano de 2021?

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA

Assunto: REQUER do Prefeito para que informe se há possibilidade de realizar uma reforma no velório municipal.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: VALDIR DE PROENÇA

Assunto: Requeiro ao Plenário, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta E. Casa de Leis, e em especial a este Vereador as informações, a saber: 1) Quantas foram as doses de vacina pneumocócica e polissacarídica aplicadas em idosos nos últimos 5 anos? 2) As vacinas acima mencionadas requerem mais de uma dose? 3) É realizado algum acompanhamento para que o idoso retorne no ano seguinte para, novamente, ser vacinado? 4) Essas vacinas podem ser aplicadas “in loco”, ou seja, na residência do idoso que não possui como se locomover até o posto de saúde? Em caso positivo, favor indicar quantos idosos foram vacinados em suas casas. 5) O município realiza campanhas explicando a importância dessas vacinas aos idosos? Em caso positivo, favor enviar cópia das campanhas realizadas.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PEPINHO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exm. Sr. Prefeito Municipal de Tatuí, que informe sobre a possibilidade de INSTALAR UMA LOMBADA, na rua José Abílio de Sá, altura da entrada do Residencial Terras de Tatuí.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PEPINHO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exm. Sr. Prefeito Municipal de Tatuí, que informe sobre a possibilidade de INSTALAR UMA HORTA COMUNITARIA, no Jardim Gonzaga.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PEPINHO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exm. Sr. Prefeito Municipal de Tatuí, que informe sobre a possibilidade de EXECUTAR um “TAPA BURACO” na rua Nhônhô da Botica.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, GABRIELA XAVIER

Assunto: REQUEREMOS do Prefeito para que informe a possibilidade de instituir o Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SAMUVET para o resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas de Tatuí. Segue em anexo Anteprojeto de lei.

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: PAULINHO MOTOS

Assunto: APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Igreja Pentecostal União do Povo Juntos nos Últimos Dias, nas pessoas de Missionária Derenice Vivência de Jesus Silva, Pastor Claudinei Francisco da Silva e Tânia Almeida da Silva, em razão do 16º aniversário do Templo em Tatuí, e pela propagação da palavra de Deus em nossa cidade.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: MAURICIO COUTO

Assunto: REQUEIRO À MESA desta Augusta Casa Legislativa, na forma regimental, que digne-se a aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, em nome de sua Presidente Elaine Cristina da Silva pelo Workshop de “ Combate à Violência Contra a Mulher.”

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: DEBORA CAMARGO

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à equipe de profissionais da Clínica LIFE 4 em razão do ótimo serviço prestado no atendimento fisioterápico à sociedade tatuiana

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: DEBORA CAMARGO

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dr.ª Victoria Vassimon pela excelência no atendimento odontológico para a população de Tatuí.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: MAURICIO COUTO

Assunto: REQUEIRO À MESA desta Augusta Casa Legislativa, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne a aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Dr.ª Elaine Cristina dos Santos.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: FÁBIO VILLA NOVA

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES á empresa FEIJÃO DO ZUZINHA na pessoa de ANTÔNIO MARCOS CAMARGO, mais conhecido como “ZUZINHA”, em razão de ter seu comércio instalado no Mercado Municipal de nossa cidade há mais de 30 anos.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO JJ

Assunto: Moção de Aplauso e Congratulações ao Sra. Alaide de Oliveira Armagni pelo excelente trabalho social em prol dos mais necessitados.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ

Assunto: REQUEREMOS À DOUTA MESA, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, para a Senhora ELAINE CRISTINA DA SILVA, DD. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e para todas as Conselheiras, pela realização do “Workshop de Combate à Violência Contra a Mulher”, evento digno de aplausos e que ocorreu na Câmara Municipal de Tatuí, no dia 25 de novembro.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Jaime Pinheiro, João Fabbro, Rodrigo Costa e Thiago Leite pela montagem e realização da peça de teatro “Treis Causo e o Resto é Prosa”.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à Companhia de Opinião, pela montagem e realização da peça teatral “Opinião conta Dandaras”.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao professor José Mesquita dos Santos, pela idealização e realização da cerimônia ocorrida no Dia da Consciência Negra e que premiou, com a Medalha Zumbi dos Palmares, mais de 30 tatuianos engajados no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: RENAN CORTEZ

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se aprovar e encaminhar a MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Apoiadores do Projeto de Rugby Tatuí em nome das empresas CT OLD School GYM, My Robot Tatuí, Hit art design, Balleteatro Fred Astaire,Clínica Unum Fisioterapia Especializada, Clínica Doctor Prime – Tatuí, Cheerleading Tatuí, Studio Laury Testa e Studio Juliana Rodrigues.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MAURICIO COUTO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE

Assunto: Moção de aplausos e congratulações aos funcionários da UBS "Aída Rodrigues da Mota" - UBS Santa Cruz, pela realização no último dia 20 de novembro das atividades do "Novembro Azul", em alerta e prevenção a saúde do homem.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Assunto: REQUEIRO À MESA, desta Augusta Casa Legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Dra. ROSELI SOARES, em razão de sua brilhante atuação na Presidência da OAB, fato reconhecido pelos Advogados militantes na subseção desta cidade, sendo enviado Ofício a mesma, dando-lhe ciência do reconhecimento e da justa homenagem deste Legislativo.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado

Autoria: RENAN CORTEZ

Assunto: REQUEIRO À MESA, desta Augusta Casa Legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. Roseli Aparecida Soares, Dr. Ricardo Fernando Ribeiro, Dr. Ramon de Andrade, Dra. Rosangela A. Xisto Soares e Dr. Bruno Campos, membros da chapa unica “OAB Juntos Somos Mais Fortes”, recém-eleitos à Diretoria da 26ª Subseção da Ordem Dos Advogados Do Brasil, ocorrida no dia 25 de novembro.

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Aprovado