Projeto de Lei Nº 20/2018
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2018
Protocolo: 01648/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE
Assunto: Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI maternidade | .docx | 17/04/2018 | 189,1 KB | |
| PL 020 18 LEG | 01/01/2000 | 401,4 KB | ||
| Lei Mun 2018 5277 | 07/08/2018 | 352,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5277 | 01/08/2018 |
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.
Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/07/2018 | 2ª Discussão |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA
Resultado: Aprovado