Requerimento Nº 191/2019
Tipo: Interno
Data: 18/02/2019
Protocolo: 00523/2019
Situação: APROVADO
Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE
Assunto: REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de oficiar à Exma. Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, se não seria possível e viável um trabalho imediato dos setores competentes, principalmente da área de fiscalização municipal, no sentido de identificar quais as situações de responsabilidade do Poder Público, e, quais as situações de responsabilidade dos proprietários dos imóveis,com relação ao reparo e conservação de calçadas e vias publicas,fazendo cumprir a legislação pertinente com a adoção de medidas de ordem prática. Se necessário com a expedição das devidas notificações, tendo em vista o elevado número de acidentes envolvendo pessoas, principalmente idosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| calcadas | .docx | 20/02/2019 | 892,6 KB | |
| Req (191) | 01/01/2000 | 240,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 191/2019 | 01/04/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 191/2019 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de oficiar à Exma. Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, se não seria possível e viável um trabalho imediato dos setores competentes, principalmente da área de fiscalização municipal, no sentido de identificar quais as situações de responsabilidade do Poder Público, e, quais as situações de responsabilidade dos proprietários dos imóveis,com relação ao reparo e conservação de calçadas e vias publicas,fazendo cumprir a legislação pertinente com a adoção de medidas de ordem prática. Se necessário com a expedição das devidas notificações, tendo em vista o elevado número de acidentes envolvendo pessoas, principalmente idosos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado