Requerimento Nº 434/2019
Tipo: Interno
Data: 21/03/2019
Protocolo: 01022/2019
Situação: APROVADO
Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE
Assunto: REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de oficiar Exma. Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, se está sendo cobrada a taxa de serviço público do munícipe para obtenção de certidões, frente ao ART. 5º, XXXIV, “b” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que garante a todos a isenção de taxas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| certidoes taxa de serviço | .docx | 21/03/2019 | 892,5 KB | |
| Req (434) | 01/01/2000 | 208,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 434/2019 | 13/05/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 434/2019 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de oficiar Exma. Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, se está sendo cobrada a taxa de serviço público do munícipe para obtenção de certidões, frente ao ART. 5º, XXXIV, “b” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que garante a todos a isenção de taxas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado