Câmara Municipal de Tatuí

Tipo: Interno

Data: 26/04/2019

Protocolo: 01836/2019

Situação: APRESENTADO

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Assunto: Excelentíssimo senhor Presidente e Senhores Vereadores.

O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas Parlamentares,

Requer Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, solicitando a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sua excelência encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, as seguintes informações:

1) Relação com os nomes de todos os servidores, que estão nomeados em cargos em comissão e os respectivos percentuais recebidas pelos mesmos;

2) Relação dos cargos em comissão preenchidos na Administração Municipal por servidores não ocupantes de cargos efetivos e referido nomes dos nomeados;


3) Qual é a percentual gasto com a folha de pagamento equivalente aos cargos comissionados e aos servidores públicos municipais que recebem funções gratificadas;

4) Informe se a Prefeitura tem incluído os encargos (INSS), na base de calculo do percentual dos 54% (cinquenta e quatro por cento) gastos com folha de pagamento da Prefeitura;


5) Qual o valor total gasto com folha de pagamento dos servidores da Municipalidade, não incluindo os encargos sociais (INSS);