Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 134/2017
Tipo: ADITIVA MODIFICATIVA
Data: 24/06/2019
Protocolo: 03160/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: Altera da Ementa, o artigo 1° e seu parágrafo único, bem como insere os §2° e §3° no Projeto de Lei 134/2017 de autoria do Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL 134.2017 | .docx | 24/06/2019 | 186,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2017 | 21/11/2017 | Dispõe sobre a proibição, a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO nos locais Públicos, Privados de acesso ao público e de Entidades de Ensino no Município de Tatuí. |