Projeto de Lei Nº 134/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2017
Protocolo: 05160/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BISPO NILTO
Assunto: Dispõe sobre a proibição, a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO nos locais Públicos, Privados de acesso ao público e de Entidades de Ensino no Município de Tatuí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Institui a proibição de distribuição Material de IDEOLOGIA DE GÊNERO | .docx | 09/12/2019 | 195,7 KB | |
| PROJ LEI 134 17 LEG | 01/01/2000 | 883,1 KB | ||
| Lei 5433 | 06/01/2020 | 450,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 18/04/2018 |
Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 - Dispõe sobre a proibição, a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO nos locais Públicos, Privados de acesso ao público e de Entidades de Ensino no Município de Tatuí.
Autoria: LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR, BISPO NILTO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 134/2017 | 24/06/2019 |
Altera da Ementa, o artigo 1° e seu parágrafo único, bem como insere os §2° e §3° no Projeto de Lei 134/2017 de autoria do Legislativo.
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM |
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| Lei Ordinária Nº 5433 | 02/01/2020 |
Dispõe sobre a proibição, a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO nos locais Públicos, Privados de acesso ao público e de Entidades de Ensino no Município de Tatuí.
Autoria: BISPO NILTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/12/2019 | 2ª Discussão |