Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019
Tipo: Modificativa
Data: 15/08/2019
Protocolo: 03963/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Altera a redação do Artigo 106 parágrafo 3º do projeto de Lei 021/19 do Legislativo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PROJETO DE LEI 021_19 | .doc | 15/08/2019 | 196,5 KB | |
| Emenda 01 | 11/02/2021 | 769 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 11/02/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Altera a redação do Artigo 106 parágrafo 3º do projeto de Lei 021/19 do Legislativo
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 2/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 11/02/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Altera a redação do Artigo 106 parágrafo 3º do projeto de Lei 021/19 do Legislativo
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2019-2020 |
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| Parecer Nº 3/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 11/02/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - FAVORÁVEL
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2019 | 16/04/2019 | “Altera o caput do artigo 106 e acrescenta dois parágrafos no mesmo artigo da Lei Ordinária n° 4.400 de 7 de julho de 2010” |