Projeto de Lei Nº 21/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2019
Protocolo: 01601/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM, MARQUINHO DE ABREU, RODNEI ROCHA
Assunto: “Altera o caput do artigo 106 e acrescenta dois parágrafos no mesmo artigo da Lei Ordinária n° 4.400 de 7 de julho de 2010”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL que propõe alterações ao Estatuto do Servidor | .docx | 22/04/2019 | 190,8 KB | |
| PROJ LEI 021 19 LEG | 01/01/2000 | 1 MB | ||
| Reqto de retirada de assinatura PL 021 19 Leg Ronaldo | 02/09/2019 | 546,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 15/08/2019 |
Altera a redação do Artigo 106 parágrafo 3º do projeto de Lei 021/19 do Legislativo
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 28/10/2019 |
Altera a redação da ementa e dos artigos 1° e 2° do Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Legislativo.
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Favorável
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Desfavorável (Rodnei Rocha)
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Favorável
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |