Parecer Nº 266/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Data: 09/11/2020
Protocolo: 03491/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico Proj. de Lei 031.20 | 09/11/2020 | 84,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2020 | 29/10/2020 | Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 04/10/2021 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
A favor (15) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Resultado: Aprovado