Projeto de Lei Nº 31/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2020
Protocolo: 03399/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj. de Lei 031.20 - Executivo | 04/11/2020 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procurador Legislativo - Arthur Diego dos Santos Fontoura
Envio: 04/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Paracer Jurídico
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 09/11/2020 - Prazo: 30/11/2020
Objetivo: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 11/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 06/07/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 04/10/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 29/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 266/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 09/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 11/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 24/06/2021 |
Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
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| Notificação Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 03/08/2021 |
Notificação ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 03/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 29/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 11/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 07/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5562 | 26/10/2021 |
Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 04/10/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 04/10/2021 | 2ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
A favor (15) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Resultado: Aprovado
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
A favor (15) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Resultado: Aprovado